14/08/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0800907-90.2024.8.20.5102 Requerente: AMARA BARBOSA MACIEL CAVALCANTI e outros (4) Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 06:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/06/2025 20:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:30

Decorrido prazo de VENICIO BARBALHO NETO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de VENICIO BARBALHO NETO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 05:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 15:08

Declarada incompetência
12/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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