10/09/2025 00:10

Decorrido prazo de KALIANA SOUZA DANTAS MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º GABINETE RECURSO INOMINADO N° 0805366-75.2023.8.20.5101 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ RECORRENTE: KALIANA SOUZA DANTAS MEDEIROS ADVOGADA: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAICÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES DECISÃO Considerando a suspensão, em todo o território nacional, da tramitação dos processos que discutam a matéria relacionada ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetida ao Supremo Tribunal Federal à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1218) e, a existência de ação coletiva nº 0828406-27.2025.8.20.500 no âmbito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, determino a manutenção do sobrestamento dos autos, com base no art. 11, VIII, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução TJRN nº 55/2023), até que haja pronunciamento acerca da orientação a ser seguida por esta Turma Recursal.

Natal/RN, data registrada no sistema.

WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juíza Relatora
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de KALIANA SOUZA DANTAS MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º GABINETE RECURSO INOMINADO N° 0805366-75.2023.8.20.5101 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ RECORRENTE: KALIANA SOUZA DANTAS MEDEIROS ADVOGADA: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAICÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES DESPACHO Considerando a suspensão, em todo o território nacional, da tramitação dos processos que discutam a matéria relacionada ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetida ao Supremo Tribunal Federal à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1218) e, a existência de ação coletiva nº 0828406-27.2025.8.20.500 no âmbito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, determino a manutenção do sobrestamento dos autos, com base no art. 11, VIII, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução TJRN nº 55/2023), até que haja pronunciamento acerca da orientação a ser seguida por esta Turma Recursal.

Natal/RN, data registrada no sistema.

WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juíza Relatora
08/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:25

Recebidos os autos
01/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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