07/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0802238-02.2023.8.20.5116 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA SOUZA REU: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I.

RELATÓRIO ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA SOUZA, ajuizou ação ordinária de revisão contratual c/c tutela antecipada em face do BANCO BV FINANCEIRA S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, atingindo todo o objeto da ação, requerendo a homologação do mesmo, com a extinção do feito (id n° 124745885). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas já disposta nos autos, sendo dispensada a sua complementação na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários por cada parte.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se e arquivem os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito
05/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:56

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:13

Homologada a Transação
20/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
28/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:40

Audiência conciliação realizada para 18/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.
18/03/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.
18/03/2024 08:15

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 06:37

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:59

Audiência conciliação designada para 18/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.
12/01/2024 09:58

Audiência preliminar cancelada para 18/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.
12/01/2024 09:54

Audiência preliminar designada para 18/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.
09/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2023 15:05

Conclusos para decisão
26/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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