12/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0833799-98.2023.8.20.5001 Exequente: SIMARIA MICHELE SALES AIRES Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:13

Recebidos os autos
08/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2025 23:59.
23/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
22/04/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2025 00:53

Decorrido prazo de SIMARIA MICHELE SALES AIRES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:53

Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SIMARIA MICHELE SALES AIRES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:34

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de SIMARIA MICHELE SALES AIRES em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:21

Outras Decisões
08/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:56

Decorrido prazo de SIMARIA MICHELE SALES AIRES em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 20:33

Processo Reativado
31/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 02:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 23/01/2024 23:59.
06/11/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 13:30

Juntada de diligência
25/10/2023 16:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:55

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 16:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:33

Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:33

Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 07:43

Conclusos para julgamento
05/09/2023 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2023 22:13

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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