TJRN - 0827113-22.2025.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 12:24
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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27/08/2025 01:30
Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:41
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0827113-22.2025.8.20.5001 Parte autora: FRANCISCO RUBERVAM FERNANDES DO NASCIMENTO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório.
Analisando os autos, verifica-se que, intimada a parte autora para apresentar documentos indispensáveis ao desenvolvimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, emendando a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis.
Em conformidade com o disposto nos arts. 320 e 321 e seu parágrafo único do CPC, caso a parte, devidamente intimada, não acoste os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se o indeferimento da inicial.
Portanto, não tendo a parte cumprido com a diligência determinada, emendando a inicial com a juntada dos documentos necessários ao regular processamento do feito, é o caso de extinção prematura do processo.
Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se.
Intime-se a parte autora.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
08/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 09:41
Indeferida a petição inicial
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25/07/2025 18:13
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 00:13
Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:59
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 21:04
Determinada a emenda à inicial
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27/04/2025 20:15
Conclusos para despacho
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27/04/2025 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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