12/09/2025 06:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0864829-83.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: GERDSON CARLOS TOMAS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Em petição que repousa nos autos, a parte autora pugna pela desistência do feito.

Sem óbice a essa postulação, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos legais.

Custas processuais a cargo da parte autora, já adiantadas, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de citação nos autos.

Recolha-se o mandado expedido.

Arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 10 de setembro de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:21

Extinto o processo por desistência
10/09/2025 07:26

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição de extinção
03/09/2025 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0864829-83.2025.8.20.5001 AUTOR(A): BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A RÉ(U):GERDSON CARLOS TOMAS DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Custas processuais recolhidas, conforme o Sistema E-Guia.

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A, parte qualificada nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de GERDSON CARLOS TOMAS DA SILVA, igualmente qualificada, pretendendo obter a posse do bem descrito na inicial, objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes.

De acordo com as informações apresentadas na petição inicial, a parte ré está inadimplente no cumprimento das suas obrigações contratuais, razão pela qual ajuizou a presente demanda, com pedido de liminar inaudita altera pars, visando a recuperação do seu crédito.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Em decisão proferida no Id. 162069985, o Juízo da 8ª Vara Cível declinou de sua competência sob o argumento de prevenção com a demanda n 0870096-70.2024.8.20.5001, que traminou neste Juízo e foi extinta sem o julgamento do mérito (desistência). É o relatório.

Do exame perfunctório do pedido da inicial, apesar das limitações inerentes ao initio litis, enxerga este Juízo ser cabível o deferimento da liminar requerida, uma vez que há comprovação da existência do contrato mencionado, assim como a alegada mora restou evidenciada através da notificação extrajudicial enviada ao endereço contratual da requerida, a teor do disposto no parágrafo segundo do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911, de 01.10.69.

Isto posto, com fulcro no art. 3º do mencionado diploma legal, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida e determino seja procedida a busca e apreensão do bem descrito na exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora.

Localizado o bem, cite-se a parte ré, para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, inclusive as parcelas vincendas, segundo os valores apresentados pela parte autora na planilha anexada aos autos.

Acaso não seja apreendido o veículo, proceda-se ao seu impedimento via RENAJUD, se houver pedido a respeito, e, após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Retire-se o segredo de justiça lançado pela parte autora, visto que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais em que cabe essa medida restritiva, nos termos do artigo 189 do CPC.

P.

I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:11

Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0864829-83.2025.8.20.5001 AUTOR: B.

H.

C.

B.

S.

RÉU: G.

C.

T.

D.

S.

DECISÃO Diante da identidade entre este processo e o processo nº 0870096-70.2024.8.20.5001, que tramitou na 12ª Vara Cível de Natal, reconheço de ofício a incompetência deste juízo, em razão da prevenção, nos termos do art. 59 do CPC.

Determino a remessa imediata dos autos à 12ª Vara Cível de Natal, juízo prevento, para prosseguimento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
27/08/2025 15:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção
25/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 0864829-83.2025.8.20.5001 B.

H.

C.

B.

S.

G.

C.

T.

D.

S.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do instituto da prevenção, tendo em vista o processo de 0870096-70.2024.8.20.5001 que tramitou na 12ª Vara Cível.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.

Natal, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado conforme Lei 11419/06)
07/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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