TJRN - 0101587-68.2016.8.20.0100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 20.514.555/0001-69

Advogados

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB: 3558/RN

CPF *96.***.*25-72

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB: 195972/SP

CPF *60.***.*73-43

Polo Passivo

Partes

FABIANA KELLE SIMAO DAMASCENO

CPF *11.***.*69-09

Advogados

JOSE GILSON DE OLIVEIRA

OAB: 10362/RN

CPF *09.***.*57-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:35

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 06/07/2023 05:16

    Decorrido prazo de Esperanza Transmissora de Energia S.A em 05/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 06:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/06/2023 14:27

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 15/06/2023 14:08

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0101587-68.2016.8.20.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A APELADO: FABIANA KELLE SIMAO DAMASCENO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de FABIANA KELLE SIMÃO DAMASCENO.

    A parte ré/exequente informou que houve a quitação do débito, requerendo, assim, o arquivamento do processo (id. 87500455, pág. 01). É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC, a saber: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)”.

    No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

    ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais.

    Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, em acolhimento ao pedido formulado no id. 61199112, pág. 38.

    Por fim, DETERMINO: a) encaminhe-se cópia da sentença de id. 61199120, págs. 01/06 ao cartório competente, para fins de registro, conforme requerido no id. 87873435, pág. 01; b) retifique-se a autuação, substituindo-se a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (nova denominação deliberada no id. 96582945, pág. 01).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Assú/RN, data registrada no sistema.

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 12:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/08/2022 08:00

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 17:22

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 08:30

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:53

    Juntada de despacho

  • 21/02/2022 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2022 12:23

    Decorrido prazo de Esperanza Transmissora x Fabiana Kelle em 10/02/2022.

  • 11/02/2022 06:41

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 10/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/01/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/10/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 12:10

    Digitalizado PJE

  • 07/10/2020 12:08

    Recebido os Autos do Advogado

  • 07/10/2020 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

  • 07/10/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/11/2019 03:45

    Definitivo

  • 30/10/2019 09:01

    Trânsito em julgado

  • 11/09/2019 04:29

    Certidão expedida/exarada

  • 10/09/2019 08:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/09/2019 07:48

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/07/2019 03:43

    Recebido os Autos do Advogado

  • 10/07/2019 02:23

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/07/2019 08:24

    Certidão expedida/exarada

  • 01/07/2019 10:14

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/06/2019 01:44

    Outras Decisões

  • 16/05/2019 10:32

    Juntada de Contrarrazões

  • 14/05/2019 05:16

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2019 05:09

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2019 11:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/04/2019 01:17

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2019 10:50

    Recebido os Autos do Advogado

  • 23/04/2019 09:20

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2019 09:20

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2019 09:20

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2019 03:06

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/04/2019 04:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/04/2019 04:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/04/2019 04:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/04/2019 03:54

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 03:53

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 03:52

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 02:25

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 09/04/2019 01:55

    Juntada de Apelação

  • 09/04/2019 01:54

    Recebido os Autos do Advogado

  • 03/04/2019 12:05

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/04/2019 10:26

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2019 08:39

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/03/2019 02:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/03/2019 01:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 01/03/2019 01:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/02/2019 04:51

    Procedência em Parte

  • 27/02/2019 05:17

    Concluso para sentença

  • 21/01/2019 04:49

    Petição

  • 21/01/2019 04:36

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/01/2019 04:36

    Recebido os Autos do Advogado

  • 14/01/2019 02:12

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/01/2019 08:05

    Certidão expedida/exarada

  • 09/01/2019 02:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/01/2019 04:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/11/2018 10:26

    Petição

  • 21/11/2018 08:02

    Certidão expedida/exarada

  • 20/11/2018 11:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/11/2018 12:53

    Recebido os Autos do Advogado

  • 19/11/2018 12:53

    Recebido os Autos do Advogado

  • 19/11/2018 03:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/11/2018 12:26

    Recebido os Autos do Advogado

  • 13/11/2018 12:26

    Recebido os Autos do Advogado

  • 13/11/2018 08:58

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/11/2018 01:58

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 08/11/2018 09:28

    Certidão expedida/exarada

  • 07/11/2018 10:17

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2018 03:25

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/10/2018 10:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/10/2018 02:33

    Mero expediente

  • 03/09/2018 09:13

    Concluso para despacho

  • 24/07/2018 10:52

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2018 04:56

    Recebimento

  • 17/01/2018 04:56

    Recebimento

  • 17/01/2018 04:26

    Mero expediente

  • 10/10/2017 10:08

    Redistribuição por direcionamento

  • 09/10/2017 02:17

    Redistribuição por direcionamento

  • 04/10/2017 02:46

    Redistribuição por direcionamento

  • 17/08/2017 03:49

    Concluso para despacho

  • 28/07/2017 04:24

    Petição

  • 17/07/2017 05:40

    Recebimento

  • 17/07/2017 02:00

    Petição

  • 17/07/2017 02:00

    Petição

  • 13/07/2017 09:44

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/07/2017 07:20

    Certidão expedida/exarada

  • 06/07/2017 10:52

    Expedição de termo

  • 06/07/2017 10:51

    Expedição de termo

  • 06/07/2017 10:04

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 09:46

    Recebimento

  • 06/07/2017 03:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/07/2017 12:46

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/07/2017 11:15

    Recebimento

  • 04/07/2017 02:00

    Petição

  • 01/06/2017 10:58

    Remetidos os Autos ao Perito

  • 06/12/2016 07:37

    Ato ordinatório

  • 05/12/2016 01:00

    Recebimento

  • 02/12/2016 11:27

    Concluso para sentença

  • 09/11/2016 03:50

    Petição

  • 07/11/2016 01:33

    Recebido os Autos do Advogado

  • 07/11/2016 01:33

    Recebimento

  • 07/11/2016 01:11

    Petição

  • 25/10/2016 12:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/10/2016 10:30

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/10/2016 03:20

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/10/2016 03:20

    Recebimento

  • 20/10/2016 07:52

    Certidão expedida/exarada

  • 19/10/2016 02:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/10/2016 12:49

    Mero expediente

  • 18/10/2016 12:33

    Petição

  • 18/10/2016 12:32

    Petição

  • 18/10/2016 11:43

    Recebimento

  • 13/10/2016 09:03

    Remetidos os Autos ao Perito

  • 07/10/2016 07:04

    Certidão expedida/exarada

  • 06/10/2016 04:58

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/10/2016 08:39

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 04:31

    Petição

  • 30/08/2016 08:16

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2016 03:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/08/2016 01:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 12:20

    Petição

  • 03/08/2016 12:20

    Recebimento

  • 03/08/2016 12:02

    Juntada de Réplica à Contestação

  • 03/08/2016 12:01

    Petição

  • 01/08/2016 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 29/07/2016 04:28

    Juntada de mandado

  • 27/07/2016 07:22

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2016 03:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/07/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 10:01

    Juntada de mandado

  • 04/07/2016 12:18

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/07/2016 12:18

    Recebimento

  • 04/07/2016 12:12

    Juntada de Contestação

  • 15/06/2016 08:55

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/06/2016 07:42

    Petição

  • 14/06/2016 11:17

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/06/2016 10:05

    Petição

  • 02/06/2016 11:56

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2016 07:37

    Certidão expedida/exarada

  • 01/06/2016 03:04

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/05/2016 12:39

    Decisão Proferida

  • 25/05/2016 12:37

    Decisão Proferida

  • 23/05/2016 02:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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