29/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:01

Juntada de diligência
10/04/2025 21:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:46

Juntada de diligência
10/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:35

Expedição de Carta precatória.
09/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2023 06:08

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA MENEZES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:08

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA MENEZES em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 05:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DAMASCENO DA COSTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:19

Publicado Citação em 03/08/2023.
15/08/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0803729-74.2023.8.20.5300 Autor(a): Ministério Público Acusados(as): SEBASTIÃO DAMASCENO DA COSTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo de nº 0803729-74.2023.8.20.5300, proposta pelo Ministério Público do RN contra SEBASTIÃO DAMASCENO DA COSTA, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de Santana do Mato/RN, nascido aos 20/01/1991, filho de Domingos Florêncio da Costa e Edite Damasceno Mendes, que encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do art. 306, §1º, inciso II, da Lei 9.503/97 e pelo art. 331 do Código Penal, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 1 de agosto de 2023 .

Eu,(_________________)CLOVIS DA SILVA ALVES , que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 1 de agosto de 2023 .

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 3ª Vara Criminal.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria
01/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 03:40

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA MENEZES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 08:02

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023 15:42

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO DAMASCENO DA COSTA
26/06/2023 08:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:40

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA MENEZES em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2023 09:40

Juntada de Petição de inquérito policial
12/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
11/06/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:29

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2023 13:14

Audiência de custódia cancelada para 09/06/2023 14:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
09/06/2023 13:01

Concedida a Liberdade provisória de sebastião damasceno da costa.
09/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
09/06/2023 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 09:41

Expedição de Ofício.
09/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:08

Audiência de custódia designada para 09/06/2023 14:40 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
09/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 07:44

Conclusos para despacho
08/06/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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