25/04/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:39

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 09:44

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:44

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:38

Publicado Intimação em 28/02/2024.
11/03/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0838984-54.2022.8.20.5001 Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: GENNER MAX BEZERRA MARINHO SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ITAUCARD S.A contra GENNER MAX BEZERRA MARINHO .

Juntou vários documentos.

Após proferida sentença de indeferimento da inicial (ID n.º 92182871), a parte apresentou recurso de apelação, o qual foi julgado procedente pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinando-se o retorno dos autos para este juízo e prosseguimento do feito (ID n.º 106095619).

Antes mesmo de ser apreciada a tutela antecipada requerida, a parte autora peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 115364705). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 115364705).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 20 de fevereiro de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:11

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:24

Recebidos os autos
29/08/2023 17:24

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/03/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/02/2023 14:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/01/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2023 17:45

Juntada de Ofício
12/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
05/01/2023 11:13

Juntada de Petição de apelação
02/01/2023 15:25

Juntada de custas
19/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:14

Indeferida a petição inicial
23/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 04:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 04:41

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 09/11/2022 23:59.
17/10/2022 19:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:40

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/08/2022 15:46

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:44

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:03

Juntada de custas
14/06/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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