19/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816354-33.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: MARIA VILMA FERNANDES DA COSTA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a homologação dos cálculos, houve certificação (ID 149221631) de possível duplicidade entre o presente feito (processo nº 0816354-33.2024.8.20.5001) e o processo nº 0875849-42.2023.8.20.5001.

Entretanto, verifico que, embora ambos tratem de indenização por danos morais decorrentes de chuvas e enchentes, o processo referido diz respeito a eventos ocorridos nesta cidade nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, enquanto os presentes autos referem-se a chuvas ocorridas nos dias 05 e 06 de março de 2022; de modo que se afasta eventual duplicidade.

Assim, retornem os autos à SERPREC para que se dê prosseguimento ao feito.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:19

Recebidos os autos
23/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/01/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:11

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:20

Processo Reativado
18/09/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:53

Transitado em Julgado em 15/08/2024
17/08/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA VILMA FERNANDES DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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