20/08/2025 06:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição na qual a parte demandante requer a prorrogação do prazo anteriormente estipulado para juntada de documentos, defiro o pedido.

Intime-se a parte demandante para que, em 30 (trinta) dias, apresente a documentação solicitada.

Cumpra-se.

Assu/RN, Data registrada no sistema.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
18/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 15:08

Juntada de Alvará recebido
09/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:29

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 12:08

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 12:06

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 13:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/06/2024.
28/03/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:55

Expedição de Ofício.
05/03/2024 09:36

Decorrido prazo de partes em 04/03/2024.
03/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 09:26

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 21:17

Conclusos para decisão
25/06/2023 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 25/06/2023.
22/06/2023 04:24

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:34

Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:34

Decorrido prazo de PARTE em 30/03/2023.
29/03/2023 03:03

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ASSU, GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 07:22

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:16

Transitado em Julgado em 16/02/2023
04/02/2023 03:31

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:01

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
25/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2022 09:40

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:02

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:55

Julgado improcedente o pedido
24/08/2022 15:29

Conclusos para julgamento
24/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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