21/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição na qual a parte demandante requer a prorrogação do prazo anteriormente estipulado para juntada de documentos, defiro o pedido.

Intime-se a parte demandante para que, em 30 (trinta) dias, apresente a documentação solicitada.

Cumpra-se.

Assu/RN, Data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
30/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:07

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 08:17

Decorrido prazo de parte em 17/04/2024.
20/02/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:33

Expedição de Ofício.
14/12/2023 08:31

Decorrido prazo de PARTES em 14/12/2023.
04/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 15:55

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:02

Outras Decisões
27/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:05

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/06/2023.
08/06/2023 03:35

Decorrido prazo de Gustavo M. Soares em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:33

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 07:02

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 00:59

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ASSU, GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 07:58

Expedição de Mandado.
06/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
04/03/2023 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:48

Transitado em Julgado em 02/03/2023
01/03/2023 14:35

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:02

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:58

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:48

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2022 14:31

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:06

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 14:08

Conclusos para julgamento
11/09/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2022 11:56

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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