19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0101421-43.2016.8.20.0130 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DA SILVA Requerido(a): REU: BANCO DO BRASIL S.A SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação do procedimento comum cível proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos.

Decisão concedendo a tutela provisória em id. 67300326.

A parte autora veio aos autos informar a desistência da presente demanda (id. 135994182), informando não ter interesse no prosseguimento do feito.

A parte demandada concordou com a desistência, id. 146171078. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre.

A parte autora, declarou não ter interesse no prosseguimento do feito (id. 135994182).

Sendo o interesse disponível, e não mais necessitando de anuência da parte contrária, mesmo que esta tenha sido chamada a integrar a lide, há de se homologar o pedido de desistência e extinção do processo.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA.

Sem custas.

Sem honorários.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Certifiquem-se.

Arquivem-se, com a devida baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARAL JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:25

Digitalizado PJE
07/04/2021 10:10

Recebidos os autos
19/08/2020 12:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/08/2020 12:43

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2020 11:33

Expedição de termo
15/08/2019 03:49

Concluso para despacho
15/08/2019 03:37

Decurso de Prazo
25/07/2019 02:35

Certidão expedida/exarada
24/07/2019 05:43

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2019 07:50

Ato ordinatório
17/05/2019 07:49

Juntada de Contestação
27/03/2019 09:12

Audiência Preliminar/Conciliação
26/03/2019 02:24

Petição
26/03/2019 02:24

Juntada de AR
19/03/2019 06:00

Relação encaminhada ao DJE
05/02/2019 08:05

Certidão expedida/exarada
04/02/2019 10:43

Expedição de carta de citação
04/02/2019 09:46

Relação encaminhada ao DJE
04/02/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 01:00

Audiência
12/06/2018 04:00

Mero expediente
03/08/2017 07:10

Recebimento
27/09/2016 10:33

Decisão Proferida
21/09/2016 10:16

Concluso para despacho
21/09/2016 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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