15/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:48

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 15/09/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
15/09/2025 13:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
12/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:24

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 08:52

Juntada de termo
22/08/2025 05:41

Publicado Citação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0803695-40.2025.8.20.5103 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLLYANNA MARIZA BEZERRA CORTEZ REQUERIDO: MONICA SIMIONI e outros INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para comparecerem à audiência de Conciliação - Marcação Manual, dia 15/09/2025 08:30.

Local da audiência: ( x ) CEJUSC Currais Novos/RN ( PRESENCIAL OU PELO LINK).

Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Bairro Walfredo Galvão, Currais Novos/RN.

Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial segue o Link da audiência virtual (microsoft teams - baixar o programa para celular): https://lnk.tjrn.jus.br/rjoli ou https://teams.microsoft.com/meet/2608254953186?p=ztyZj8ww1sACSIs8y6 QR CODE Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2025.

CHRISTIANE DIAS GUEDES Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
20/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:44

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 15/09/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
20/08/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 15:53

Recebidos os autos.
19/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
19/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0803695-40.2025.8.20.5103 Parte autora: POLLYANNA MARIZA BEZERRA CORTEZ Parte ré: MONICA SIMIONI e outros DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

A parte autora ajuizou ação indenizatória alegando que foi vítima de acidente automobilístico causado pela primeira requerida, na constância de aluguel veicular com a segunda.

Pretende obter indenização por danos materiais e danos morais.

Ocorre que, dentre os pedidos, consta o de "c) Condenar a requerida em Danos Materiais, no valor de R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais), referente a gastos com medicamentos, fisioterapia e salários perdidos, ou em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença." e "e) Declarar desconstituído todos os débitos que originaram a inscrição indevida e ainda, condenar o Réu, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados ao Autor, tudo conforme fundamentado, em valor pecuniário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), justo e condizente com o caso apresentado em tela", que se revelam incompatíveis com a narrativa dos fatos e a causa de pedir, gerando confusão no juízo e inviabilizando o exercício pleno do contraditório e ampla defesa.

Além de não se discutir débitos nos autos, a fundamentação da ação menciona que o dano material seria decorrente do conserto da motocicleta, não de despesas médicas.

Além disto, constata-se a existência de outra ação, nº 0803691-03.2025.8.20.5103, ajuizada pela outra vítima do acidente, pretendendo dano material (por tratamentos médico) e moral, o que pode justificar a confusão das narrativas.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e esclarecer a divergência acima ou retificar o pedido para que coadune com a narrativa factual da petição.

DETERMINO, AINDA, A CONEXÃO DOS PROCESSOS 0803691-03.2025.8.20.5103 e 0803695-40.2025.8.20.5103 para julgamento conjunto, em razão da conexão, já que discutem os mesmos fatos e possuem mesma causa de pedir e requeridos.

Anexe-se cópia desta decisão no processo 0803691-03.2025.8.20.5103.

Após, conclusos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
09/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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