09/09/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:30

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/09/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:27

Juntada de diligência
06/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 04:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 0800395-25.2025.8.20.5118 Partes: ERICK GOMES SOUTO - EPP x NAALIEL PAULO DA SILVA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Relatório dispensado com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 160251176.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 160251176).

Sem custas.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem- se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data registrada no sistema UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
12/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:07

Homologado o pedido
12/08/2025 07:22

Conclusos para julgamento
09/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 05/08/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
05/08/2025 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 11:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.
04/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de documento de identificação
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 23:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:23

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 05/08/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
27/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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