02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
22/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.
22/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/02/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 21:13

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 07:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:15

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:15

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:03

Publicado Sentença em 09/11/2023.
10/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:21

Publicado Sentença em 09/11/2023.
10/11/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834084-62.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 110140845). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc.

III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 110140845) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:33

Homologada a Transação
06/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834084-62.2021.8.20.5001 Parte Autora: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Parte Ré: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor do débito atualizado já constando a multa de 10% (dez por cento) do art. 774, V, do CPC, que aplico neste ato, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023.
28/10/2023 06:31

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 06:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/10/2023 23:59.
30/09/2023 07:04

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:21

Expedição de Alvará.
22/09/2023 10:53

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 21:17

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
21/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
20/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:08

Outras Decisões
15/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:55

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834084-62.2021.8.20.5001 Parte Autora: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Parte Ré: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc...

Considerando a ausência de efeito suspensivo, dou prosseguimento ao feito.

Certifique-se o decurso da decisão de ID 104182879.

Decorrido o prazo, cumpra-se integralmente a decisão de ID 104182879.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834084-62.2021.8.20.5001 Parte Autora: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Parte Ré: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc...

Mantenho a decisão de ID 104182879 pelos seus próprios fundamentos.

Certifique-se a atribuição de efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento de nº 0810731-87.2023.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 13:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:09

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:30

Publicado Intimação em 03/08/2023.
10/08/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 12:25

Publicado Intimação em 03/08/2023.
10/08/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834084-62.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS em face de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

Exequente (ID 86110245), requereu o pagamento do seu crédito, no valor de R$ 196.265,03 (cento e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme determinado em sentença transitada em julgado (ID 83245917).

Anexou planilha de cálculos.

Devidamente intimado a pagar ou apresentar impugnação (ID 93862216), executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 94765967), aduzindo, em síntese, que o contrato anexado a inicial (ID 1248436) é diferente do sustentado na causa de pedir, que os valores descontados em seu contracheque são diferentes dos valores da planilha anexada pela ré.

Assim, requereu a nulidade do título executivo judicial, com consequente improcedência do pedido de cumprimento de sentença.

Juntou documentos.

Em resposta (ID 101282619), exequente esclareceu que o empréstimo nº 1248436 trata-se de novação dos antigos contratos de nº 1236281 e 1238692.

Salientou que o contrato de concessão de empréstimo autoriza a efetivação do pagamento das parcelas em atraso através da emissão de boletos de cobrança. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação monitória, que correu à revelia da executada, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial objeto de cumprimento de sentença, conforme postulado pela exequente.

A impugnação do executado consubstanciou-se na alegação de excesso de execução e de causa modificativa ou extintiva da obrigação.

O art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece um rol restrito de matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação.

Vejamos: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifos nossos) Salvo eventual falta ou nulidade de citação, a matéria passível de alegação, em cumprimento de sentença, é aquela posterior à formação do título executivo, não se admitindo a discussão de matérias que foram ou poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento (art. 508 do CPC), sob pena de violação à coisa julgada.

No caso em tela, grande parte das alegações não se referiram ao título objeto de cumprimento de sentença, mas ao negócio jurídico firmado (contrato de nº 1248436- ID 71045134) entre as partes, e a fatos alegados na ação monitória, julgada procedente à sua revelia.

E à míngua da apresentação de embargos monitórios tempestivos ou de recurso contra a sentença que julgou procedente a demanda, não cabe mais discutir em sede de cumprimento de sentença, matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento.

Logo, apreciar a possível inexistência/nulidade do título executivo, com base em nova análise do contrato objeto de decisum, fere a sua preclusão, diante da formação da coisa julgada material (art. 506, CPC).

Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Executada que permaneceu revel na fase de conhecimento - Impugnação julgada procedente – Alegação de inexigibilidade da obrigação e de excesso de execução – Matéria alegável na impugnação ao cumprimento de sentença que se limita àquela posterior à formação do título, sob pena de ofensa à coisa julgada – Inteligência do art. 525, par. 1o, do CPC - Impugnação da autora relativa ao contrato e aos fatos que instruíram a ação monitória, e não ao título executivo objeto de cumprimento – Impossibilidade – Eficácia preclusiva da coisa julgada – Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento 2238797-03.2018.8.26.0000; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2020; Data de Registro: 16/04/2020) (grifos nossos) Nessa toada, no tange a efetiva apreciação das matérias previstas do art. 525, §1º, o executado defendeu que a amortização indicada no contrato trazido a exordial, informa valores distintos daqueles efetivamente descontados em seus contracheques.

Outrossim, para corroborar com tal afirmação anexou aos autos contracheques do período de outubro/2018 a outubro/2021 (ID’s 94765972/75, 94765978 e 94766429).

Ocorre que, conforme salientado pela exequente, na impossibilidade do desconto ser realizado na folha de pagamento, a emissão de boleto de cobrança com parcela pendente é medida autorizada por força contratual (ID 71045129 – Cláusula 3.4 – p. 2).

Ademais, os próprios contracheques anexados pelo exequente seguem com a mensagem no quadro “INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS” que coaduna com a afirmação do exequente “A cobrança dos empréstimos mudou.

A prestação é descontada do benefício Petros e, se necessário, do benefício INSS (para quem tem convênio) e ainda por boleto com o valor que faltar.

A partir de 05/08/2018, um novo demonstrativo de empréstimo estará disponível no portal.” Com efeito, ao defender que há excesso de execução o executado deveria, no mínimo, indicar o valor incontroverso que entende devido, bem como, com apresentação de planilha dos valores que entende devidos.

E, mais, no caso de causa modificativa, extintiva da obrigação, superveniente a sentença, faz-se mister comprovar nos autos a efetiva desobrigação do negócio jurídico objeto do da sentença.

No caso dos autos, nenhuma das matérias alegadas restou comprovada.

Em suma, subsiste a obrigação de pagar por parte da executada, conforme determinado em dispositivo sentencial (ID 83245917), uma vez que restou claro que não houve causa modificativa e/ou extintiva da obrigação e não houve excesso de execução, razão pela qual rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 196.265,03 (cento e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos), acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão.

Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, Data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:04

Outras Decisões
27/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:18

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 14:58

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:28

Conclusos para despacho
06/06/2023 05:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:50

Publicado Intimação em 14/02/2023.
02/06/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
02/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:09

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:56

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:08

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.
14/04/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:53

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 14:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:27

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS em 09/03/2023.
12/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:37

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 10:09

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:56

Expedição de Ofício.
20/08/2022 04:37

Decorrido prazo de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros em 19/08/2022 23:59.
13/08/2022 04:05

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 09:28

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2022 00:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:40

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:40

Transitado em Julgado em 05/07/2022
06/07/2022 15:38

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/07/2022 23:59.
07/06/2022 06:54

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2022 06:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
07/04/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 13:27

Juntada de Petição de diligência
26/02/2022 02:54

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:56

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 05:42

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/02/2022 23:59.
24/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:22

Juntada de ato ordinatório
23/01/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 10:02

Juntada de Petição de mandado
19/01/2022 13:49

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:15

Expedição de Ofício.
03/12/2021 11:15

Expedição de Ofício.
26/08/2021 04:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/08/2021 23:59.
17/08/2021 07:53

Expedição de Mandado.
17/08/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 17:10

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:23

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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