16/09/2025 00:59

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/09/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2025 11:34

Juntada de diligência
04/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:55

Expedição de Mandado.
06/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0804311-81.2022.8.20.5600 AUTOR: 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: RAPHAEL TAVARES DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Observo que a parte acusada respondeu à acusação, conforme se observa do ID nº 142130485.

Verifico também a não ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Por ora vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.

Sendo assim, a contrario sensu da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia e determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 15h00 na Sala de Audiências deste Juízo, devendo ser cumpridos os expedientes necessários para tal ato tão logo esteja certificado nos autos a data e horário designados para a audiência.

Outrossim, determino a intimação do acusado, de sua Defensora Pública e do Representante do Ministério Público.

Por fim, defiro os pedidos da Defesa.

Extraiam-se os antecedentes.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.

LENA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 09:27

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/10/2025 15:00 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:26

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:37

Juntada de diligência
06/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/11/2024 15:26

Recebida a denúncia contra RAPHAEL TAVARES DE SOUZA
31/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de denúncia
25/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 24/07/2024 23:59.
12/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:34

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:32

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:39

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 15/05/2024 09:15 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/05/2024 08:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2024 08:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAPHAEL TAVARES DE SOUZA
16/05/2024 08:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:15, 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/05/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 23:37

Juntada de diligência
19/04/2024 12:03

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 12:21

Audiência instrução designada para 15/05/2024 09:15 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 04:44

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 04:36

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 07:28

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 09:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2022 17:09

Juntada de Petição de inquérito policial
23/11/2022 12:45

Outras Decisões
04/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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