12/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:24

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0814328-43.2021.8.20.5106 REQUERENTE: MARIA AMELIA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

P.R.I.

Mossoró, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito
19/08/2025 07:23

Juntada de Certidão vistos em correição
19/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:26

Desentranhado o documento
23/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/08/2024
23/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:48

Expedição de Alvará.
17/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:54

Desentranhado o documento
23/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
02/12/2024 16:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:44

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:48

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 09:28

Processo Reativado
10/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:48

Recebidos os autos
22/04/2024 10:48

Juntada de intimação de pauta
30/05/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
12/02/2022 12:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2022 01:36

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2022 23:59.
19/01/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 12:14

Conclusos para julgamento
09/12/2021 12:13

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:49

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 13:51

Juntada de Petição de certidão
09/10/2021 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 15:11

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 09:47

Juntada de ato ordinatório
05/10/2021 09:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:14

Expedição de Mandado.
04/10/2021 18:11

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:15

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:05

Expedição de Ofício.
29/09/2021 21:38

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:06

Juntada de Certidão
16/09/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 03:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:24

Outras Decisões
09/09/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 13:41

Conclusos para despacho
06/09/2021 15:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
31/08/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
12/08/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 15:21

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:34

Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 10:48

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
03/08/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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