TJRN - 0809023-53.2023.8.20.5124
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:28
Decorrido prazo de WAGNER FRANKLIN DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:26
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 07:05
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 05:54
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 04:59
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809023-53.2023.8.20.5124 REQUERENTE: JOSE AUDAIR DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.
Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.
PARNAMIRIM /RN, na data registrada no sistema.
FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/08/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:20
Outras Decisões
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11/06/2025 15:32
Conclusos para decisão
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28/05/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 15:07
Conclusos para despacho
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30/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
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24/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
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26/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 08:54
Conclusos para despacho
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03/06/2024 08:53
Juntada de Certidão
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22/05/2024 06:25
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 06:25
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 06:25
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 21/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:21
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:21
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 01:34
Decorrido prazo de LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 01:26
Decorrido prazo de LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
-
29/02/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:09
Processo Reativado
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29/02/2024 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/02/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/12/2023 09:37
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 09:36
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:59
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:03
Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
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17/11/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 21:15
Julgado procedente o pedido
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14/08/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 07:33
Juntada de Certidão
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29/07/2023 00:38
Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 28/07/2023 23:59.
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06/07/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
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04/07/2023 15:25
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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