06/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:26

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0823804-27.2024.8.20.5001 Exequente: GILMAR PAULO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
04/08/2025 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Determinado o arquivamento
16/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 12:03

Determinado o arquivamento
16/07/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:34

Recebidos os autos
25/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/03/2025 15:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:53

Outras Decisões
28/01/2025 06:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
16/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:35

Transitado em Julgado em 23/09/2024
20/09/2024 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 12:48

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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