TJRN - 0866322-95.2025.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 03:03
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0866322-95.2025.8.20.5001.
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ORDINÁRIA.
POLO ATIVO: ANTONIO LEITE DA COSTA.
POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Vistos.
Analisando a ficha financeira acostada, observam-se elementos que, em tese, evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício de gratuidade da Justiça.
Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária ou pagar as custas processuais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após, conclusos.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
12/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 23:17
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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