19/09/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 20:41

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800869-78.2024.8.20.5102 Autor(a): J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI Réu: SUZIARA CRUZ DE CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que é ônus da parte devidamente citada manter seu endereço atualizado nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 16:51

Juntada de diligência
07/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:04

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:24

Juntada de diligência
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
24/09/2024 06:45

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:45

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:14

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 13:02

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 11:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 11:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 03/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
03/06/2024 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
26/04/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/04/2024 09:42

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 17/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/04/2024 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
16/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:21

Juntada de diligência
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos.
07/03/2024 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
07/03/2024 11:53

Audiência conciliação designada para 17/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
07/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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