09/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:51

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:54

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800516-32.2025.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE LOURDES FERANDES DA SILVA DE SOUZA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Desconstituição de Negócio Jurídico c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Francisca de Lourdes Fernandes da Silva em face da Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A, sob o argumento de que vem sendo descontados de seu benefício previdenciário valores referentes a serviços que não reconhece como contratado.

A parte autora requereu a desistência da presente demanda (ID 162230299). É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer a desistência da ação.

Constata-se ainda que já teria sido oferecida a contestação (ID 161658276), mas ao ser intimado, o demandado consentiu com a desistência do autor (ID 162756749), nos termos do §4º, art. 485 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência de ID 162230299 e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VIII, do CPC.

Custas e honorários devidos pela parte que desistiu (art. 90 do CPC), contudo, suspendo sua exigibilidade pelo período de 05 (cinco) anos, porquanto concedo à gratuidade de justiça em verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC (Decisão sob o ID 152395967).

P.

R.

I.

Patu/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:56

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 07:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 162230299, requerendo o que entender de direito. .

EDIVANEIDE MARIA ROCHA DE MELO Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:22

Desentranhado o documento
28/08/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800516-32.2025.8.20.5125.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA DE LOURDES FERANDES DA SILVA DE SOUZA Réu:EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, INTIMO a parte autora, para se pronunciar a respeito da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Patu/RN, 25 de agosto de 2025 LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:06

Publicado Citação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:21

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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