TJRN - 0810341-81.2025.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 04:34
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0810341-81.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EVALDO ROSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos elementos probatórios que evidenciem os requisitos necessários para concessão da gratuidade da justiça, a teor do art. 99, §2º, do CPC; bem assim para que apresente declaração que comprove que se encontrava filiado a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte na data da impetração da ação mandamental coletiva em que fora proferido o título judicial exequendo.
Publique-se.
Intime-se.
NATAL/RN, 22 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
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29/05/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
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01/04/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 05:02
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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24/03/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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