TJRN - 0800973-57.2021.8.20.5108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:28
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 02/09/2025 23:59.
-
19/08/2025 02:47
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0800973-57.2021.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS, MPRN - 02ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS EXECUTADO: ENCANTO CAMARA MUNICIPAL DESPACHO Intime-se a Presidente da Câmara Municipal de Encanto para, no prazo de dez dias, comprovar nos autos a conclusão da reforma para adaptação das instalações físicas do Poder Legislativo, manifestando-se acerca do despacho constante do ID n. 137205022, sob pena de encaminhamento de peças ao MP para apuração da prática, em tese, de crime de desobediência e improbidade administrativa, além de multa diária e pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Pau dos Ferros, data do sistema.
OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito -
16/08/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
17/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:22
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENCANTO em 03/02/2025.
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04/02/2025 02:58
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 03/02/2025 23:59.
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19/12/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 09:12
Juntada de diligência
-
28/11/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 07:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/11/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
24/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
23/04/2024 13:27
Suspensão Condicional do Processo
-
22/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição incidental
-
11/03/2024 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 21:46
Juntada de diligência
-
08/02/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 13:27
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 21/06/2023.
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22/06/2023 04:44
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 21/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/12/2022 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
06/12/2022 09:53
Suspensão Condicional do Processo
-
09/11/2022 17:04
Juntada de Petição de parecer
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09/11/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 09:38
Conclusos para despacho
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13/07/2022 23:05
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2022 21:23
Conclusos para despacho
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11/06/2022 02:19
Expedição de Certidão.
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11/06/2022 02:19
Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 10/06/2022 23:59.
-
17/05/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 03:29
Decorrido prazo de ENCANTO CAMARA MUNICIPAL em 09/05/2022 23:59.
-
21/11/2021 22:06
Conclusos para despacho
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19/11/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 18:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2021 13:50
Expedição de Mandado.
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14/03/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 22:34
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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