TJRN - 0804547-55.2025.8.20.5300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:09
Decorrido prazo de MARINA SEIXAS DOS SANTOS BORJA em 17/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:48
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0804547-55.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAELLY VITORIA FERNANDES DE PAIVA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente demanda. É o que importa relatar.
Decido.
Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer a desistência da ação.
Constato ainda que não foi oferecida a contestação, razão pela qual, dispensável o consentimento prévio do demandado (§4º do art. 485 do CPC).
ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência id 158136619 e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VIII, do CPC.
Dispenso o promovente do recolhimento de custas iniciais complementares nos termos do REsp 2016021-MG (Info 762 do STJ).
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
PENDÊNCIAS/RN, 20 de agosto de 2025.
NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:11
Extinto o processo por desistência
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22/08/2025 06:34
Decorrido prazo de MARINA SEIXAS DOS SANTOS BORJA em 20/08/2025 23:59.
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22/08/2025 06:00
Decorrido prazo de MARINA SEIXAS DOS SANTOS BORJA em 20/08/2025 23:59.
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21/07/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/07/2025 05:49
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2025 05:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2025 23:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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