04/09/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:14

Transitado em Julgado em 03/09/2025
02/09/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0813158-12.2025.8.20.5004 Autor: EMBARGANTE: FLAVIO ARAUJO DOS SANTOS Réu: EMBARGADO: GERSON LUIZ SILVA DA COSTA, BRUNO SANTOS DE ARRUDA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido. - Da Inadequação da Via Eleita: Analisando os autos, verifica-se que terceiro/embargante impetrou Embargos de Terceiros.

No entanto, estes Embargos se configuram como uma petição incidental que deve ser interposta, obrigatoriamente, nos mesmos autos onde fora proferida a sentença de mérito ou de execução (Proc. de Nº. 0017466-55.2012.8.20.0001), não podendo, portanto, ser impetrada em autos apartados gerando assim um novo processo específico.

Dessa forma, a medida adequada é de se extinguir o presente processo sem resolução do seu mérito diante da inadequação da via eleita.

DISPOSITIVO SENTENCIAL: Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 485, NCPC e a Lei 9.099/95.

Ademais, caso a parte terceiro/embargante ainda tenha interesse, deverá interpor nova petição nos autos de origem.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se somente o terceiro/embargante.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Natal/RN, 18 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
18/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:15

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 02:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/08/2025 09:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/08/2025 04:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 18:23

Determinada a citação de GERSON LUIZ SILVA DA COSTA e outros
25/07/2025 22:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 22:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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