16/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:00

Indeferido o pedido de REQUERENTE: VITORIA MARIA CAMPELO ALVES
16/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800674-48.2025.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800674-48.2025.8.20.5138 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITORIA MARIA CAMPELO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZETA DECISÃO

Vistos.

Ao compulsar os autos, observo que a inicial veio desacompanhada de documento indispensável à aferição da competência, qual seja, o comprovante de residência atualizado em nome da parte autora.

Não obstante, a procuração juntada aos autos data de mais de um ano.

Assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja emendada a inicial, sanando-se as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para Despacho Inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, data no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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