16/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805950-79.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:04

Expedição de Alvará.
02/06/2025 14:46

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:23

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
07/03/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:12

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/12/2024 10:58

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 16:20

Decorrido prazo de Executado em 25/09/2024.
26/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 09:53

Processo Reativado
05/08/2024 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 11:28

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 11:35

Conclusos para julgamento
24/08/2023 06:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 01:11

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2023 13:19

Conclusos para julgamento
28/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:02

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800990-75.2025.8.20.5101

Erinaldo Cezario de Medeiros

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0814939-54.2025.8.20.5106

Maria Silvestre Pereira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0856638-49.2025.8.20.5001

Maria Francinete Leonez de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0801642-16.2019.8.20.5162

Municipio de Extremoz

Grethe Larsen

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2019 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0803093-08.2021.8.20.5162

Municipio de Extremoz

Jeremias Pinheiro da Camara Filho

Advogado: Henrique Alexandre dos Santos Celestino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2022 23:34

Exibir Processo