13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:10

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0805031-87.2022.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALEXANDRE MEDEIROS DE ASSIS Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Considerando que foi exaurida a condição para a suspensão do feito, que era o julgamento/trânsito em julgado do processo nº 0103238-97.2016.8.20.0145, conforme decisão de id. 116938238, há necessidade de retomada da marcha processual.

Assim sendo, intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados/procuradores, para requererem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias para a parte autora e 20 (vinte) dias para o(a) requerido(a) (art. 183 do CPC).

Consigno que a ausência de manifestação será presumida como anuência ao julgamento conforme o estado do processo.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
27/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Determinada Requisição de Informações
04/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2024 08:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:14

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 21/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:36

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 09:10

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 12:09

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
12/12/2022 11:37

Publicado Citação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 13:48

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
31/10/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 12:27

Determinada a emenda à inicial
13/10/2022 23:55

Conclusos para decisão
13/10/2022 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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