25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exeqüente: VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE NIVALDO FERNANDES] Executado: Celestino Gomes da Silva] Advogado: DESPACHO Trata-se de ação de execução oriunda de vara de família Antes do prosseguimento do feito, intimem-se as partes, acerca do requerimento formulado pelo Estado do Rio Grande do norte, em 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 2 de junho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exeqüente:VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE NIVALDO FERNANDES Executado:Celestino Gomes da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 95.152,00 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e dois reais), inclusive com mandado devidamente cumprido.

Verificando os autos, vejo que até o momento não foi efetuado o pagamento do DAM, conforme id 105178369.

Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o boleto referente ao ITCD.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 14 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exeqüente: VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado: : JOSE NIVALDO FERNANDES] Executado: Celestino Gomes da Silva] Advogado: DESPACHO Processo com tramitação regular.

Antes do prosseguimento do feito, intime-se a inventariante, acerca da petição de id 138424396, no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 15 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exeqüente: VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado: JOSE NIVALDO FERNANDES] Executado: Celestino Gomes da Silva] Advogado: DESPACHO Visto em correição.

Processo com tramitação regular.

Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo.

Antes de analisar a petição da Inventariante, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, por seu Procurador Geral, acerca da petição de id 125214791, em 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 27 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
31/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:10

Expedição de Alvará.
24/01/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/12/2023 07:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:29

Expedição de Alvará.
18/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:12

Expedição de Alvará.
15/12/2023 16:12

Expedição de Alvará.
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exeqüente:VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE NIVALDO FERNANDES Executado:Celestino Gomes da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução, oriunda de vara de família e Sucessão, com bem imóvel vendido em leilão judicial neste juízo.

Vejo que a arrematação está perfeita, acabada e irretratável, conforme (art. 903 , do CPC ).

Verifico que à arrematação encontra-se devidamente quitada, inclusive o débito de IPTU junto ao Município de Natal, conforme alvará de autorização de id 95273185.

A inventariante juntou guia de depósito judicial referente ao ITCD, no valor constante no id 105178369.

Expeça-se alvará de autorização para pagamento do ITCA, antecitado acima, bem como do valor remanescente, aos herdeiros hablitados, na pessoa da Inventariante, intimando-a para comprovar nos autos o repasse dos valores aos demais herdeiros, em dez dias. .

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 30 de agosto de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal
30/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.
10/08/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0026644-09.2004.8.20.0001 Exequente: VALDEMAR GOMES DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE NIVALDO FERNANDES Executado: Celestino Gomes da Silva Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo.

A parte arrematante requer a retificação da qualificação do arrematante, a fim de constar na carta de arrematação as empresas, RF IMÓVEIS e ALECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ambas qualificadas nos autos, ambas com participação de 50% (cinquenta por cento) nos direitos do imóvel arrematado.

Informa ainda, que o arrematante original, é sócio das empresas arrematantes, e por omissão durante o leilão, não constou o que se ora requer.

Decido.

Tendo em vista que a referida carta de arrematação ainda não foi expedida, defiro o pedido.

Após, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante.

Intime-se a parte exequente, para requerimentos necessários, em 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal, 2 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
03/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:24

Outras Decisões
03/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:34

Publicado Intimação em 07/02/2023.
27/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
17/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/03/2023 05:27

Publicado Intimação em 16/02/2023.
03/03/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
02/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:54

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:55

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:37

Outras Decisões
19/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
28/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 04:37

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:56

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:56

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:48

Publicado Intimação em 12/09/2022.
05/09/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:56

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 22:55

Outras Decisões
02/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:52

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 12:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:52

Desentranhado o documento
28/10/2021 09:47

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:08

Outras Decisões
26/10/2021 12:55

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 23:33

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 22:10

Outras Decisões
06/09/2021 12:10

Conclusos para decisão
14/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
11/06/2021 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:55

Outras Decisões
07/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2021 15:29

Conclusos para decisão
21/01/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:14

Conclusos para decisão
17/11/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:12

Outras Decisões
03/11/2020 14:53

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 14:33

Decorrido prazo de JOSÉ NIVALDO FERNANDES em 07/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:28

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:21

Recebidos os autos
30/10/2019 03:20

Digitalizado PJE
09/10/2019 12:47

Publicação
09/10/2019 01:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2019 09:46

Recebido os Autos do Advogado
08/10/2019 09:45

Mero expediente
08/10/2019 09:20

Remetidos os Autos ao Advogado
08/10/2019 09:19

Recebidos os autos do Magistrado
08/10/2019 09:04

Juntada de mandado
02/10/2019 12:03

Concluso para despacho
02/10/2019 12:02

Petição
02/10/2019 11:07

Recebido os Autos do Advogado
09/09/2019 10:30

Remetidos os Autos ao Advogado
03/09/2019 08:18

Petição
20/08/2019 08:44

Expedição de Mandado
20/08/2019 08:40

Ato ordinatório
08/08/2019 03:10

Certidão expedida/exarada
05/08/2019 11:23

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2019 11:56

Publicação
01/08/2019 10:15

Recebidos os autos do Magistrado
01/08/2019 10:15

Recebidos os autos do Magistrado
01/08/2019 10:01

Outras Decisões
29/07/2019 10:35

Concluso para despacho
10/07/2019 11:12

Juntada de mandado
10/06/2019 10:14

Juntada de mandado
27/05/2019 03:53

Certidão de Oficial Expedida
23/05/2019 09:40

Certidão expedida/exarada
22/05/2019 01:34

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019 01:09

Publicação
16/05/2019 01:08

Ato ordinatório
05/04/2019 10:34

Juntada de mandado
02/04/2019 12:54

Petição
02/04/2019 12:53

Petição
02/04/2019 12:51

Juntada de mandado
02/04/2019 12:50

Juntada de mandado
02/04/2019 12:50

Juntada de mandado
02/04/2019 12:50

Juntada de mandado
27/03/2019 11:23

Certidão de Oficial Expedida
22/03/2019 08:46

Certidão de Oficial Expedida
22/03/2019 08:36

Certidão de Oficial Expedida
21/03/2019 09:10

Juntada de mandado
21/03/2019 09:09

Juntada de mandado
21/03/2019 08:44

Expedição de Mandado
18/03/2019 09:43

Juntada de mandado
18/03/2019 09:42

Juntada de mandado
18/03/2019 09:42

Juntada de mandado
18/02/2019 11:41

Expedição de Mandado
18/02/2019 11:39

Expedição de Mandado
18/02/2019 11:38

Expedição de Mandado
18/02/2019 11:32

Expedição de Mandado
18/02/2019 10:52

Expedição de Mandado
18/02/2019 10:45

Expedição de Mandado
18/02/2019 10:13

Expedição de Mandado
18/02/2019 10:12

Expedição de Mandado
18/02/2019 09:39

Ato ordinatório
18/02/2019 09:36

Certidão expedida/exarada
18/02/2019 01:13

Expedição de Mandado
18/02/2019 01:12

Expedição de Mandado
18/02/2019 01:11

Expedição de Mandado
18/02/2019 01:08

Expedição de Mandado
23/11/2018 08:02

Certidão expedida/exarada
22/11/2018 01:26

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2018 08:45

Recebidos os autos do Magistrado
07/11/2018 08:45

Recebidos os autos do Magistrado
07/11/2018 08:44

Mero expediente
07/11/2018 01:05

Publicação
23/10/2018 12:02

Concluso para despacho
23/10/2018 11:58

Recebidos os autos do Magistrado
18/10/2018 07:39

Redistribuição por direcionamento
28/05/2018 06:52

Concluso para despacho
28/05/2018 06:50

Petição
28/05/2018 06:44

Recebimento
10/01/2018 12:53

Recebimento
10/01/2018 12:53

Recebimento
10/01/2018 01:47

Concluso para despacho
10/01/2018 01:03

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 10:10

Redistribuição por direcionamento
02/10/2017 12:41

Concluso para despacho
02/10/2017 08:30

Petição
29/09/2017 11:19

Recebimento
21/09/2017 12:57

Remetidos os Autos ao Advogado
05/09/2017 08:07

Certidão expedida/exarada
04/09/2017 02:26

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2017 01:39

Recebimento
30/08/2017 12:15

Mero expediente
09/03/2017 02:51

Petição
03/02/2017 10:52

Concluso para despacho
03/02/2017 10:44

Certidão expedida/exarada
02/02/2017 12:22

Petição
02/02/2017 12:20

Petição
02/02/2017 12:18

Petição
12/01/2017 11:23

Certidão expedida/exarada
11/01/2017 03:38

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2016 12:02

Mero expediente
25/05/2016 11:40

Recebimento
25/05/2016 07:24

Certidão expedida/exarada
25/05/2016 05:45

Relação encaminhada ao DJE
15/04/2016 11:20

Mero expediente
12/02/2016 06:34

Concluso para despacho
12/02/2016 04:46

Petição
29/01/2016 12:54

Recebimento
27/01/2016 11:57

Remetidos os Autos ao Advogado
16/12/2015 10:08

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2015 07:57

Certidão expedida/exarada
10/12/2015 09:44

Recebimento
09/12/2015 01:37

Despacho Proferido em Correição
27/01/2015 12:52

Concluso para despacho
27/01/2015 12:44

Petição
27/01/2015 12:43

Petição
15/01/2015 03:32

Recebimento
17/12/2014 11:07

Remetidos os Autos ao Advogado
11/12/2014 12:50

Certidão expedida/exarada
10/12/2014 04:49

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2014 04:45

Recebimento
03/12/2014 10:51

Concluso para despacho
03/12/2014 10:49

Petição
03/12/2014 04:12

Mero expediente
28/11/2014 09:52

Recebimento
24/11/2014 09:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/11/2014 04:40

Decurso de Prazo
06/10/2014 08:43

Certidão expedida/exarada
02/10/2014 04:01

Relação encaminhada ao DJE
01/10/2014 03:43

Recebimento
29/09/2014 12:58

Mero expediente
16/09/2014 02:06

Concluso para despacho
16/09/2014 02:04

Certidão expedida/exarada
11/09/2014 04:29

Certidão expedida/exarada
11/09/2014 03:39

Mudança de Classe Processual
09/09/2014 06:43

Petição
25/08/2014 09:13

Certidão expedida/exarada
22/08/2014 05:23

Relação encaminhada ao DJE
18/08/2014 04:49

Recebimento
15/08/2014 10:16

Decisão Proferida
24/07/2014 12:14

Concluso para despacho
24/07/2014 12:05

Decurso de Prazo
23/05/2014 07:26

Certidão expedida/exarada
22/05/2014 04:56

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2014 02:23

Petição
22/05/2014 02:13

Recebimento
22/04/2014 03:09

Mero expediente
24/02/2014 05:49

Concluso para despacho
23/01/2014 02:36

Certidão expedida/exarada
23/01/2014 02:31

Recebimento
16/01/2014 09:08

Redistribuição por sorteio
16/01/2014 09:08

Redistribuição de Processo - Saida
15/01/2014 03:51

Remetidos os Autos à Distribuição
15/01/2014 03:40

Recebimento
18/10/2013 12:00

Petição
10/09/2013 12:00

Concluso para despacho
09/09/2013 12:00

Petição
09/09/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/07/2013 12:00

Recebimento
25/07/2013 12:00

Mero expediente
22/07/2013 12:00

Concluso para despacho
19/07/2013 12:00

Concluso para despacho
19/07/2013 12:00

Petição
19/07/2013 12:00

Recebimento
15/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório
15/04/2013 08:00

Expedição de documento
12/04/2013 08:00

Expedição de documento
01/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2013 12:00

Recebimento
26/03/2013 12:00

Mero expediente
25/03/2013 12:00

Concluso para despacho
25/03/2013 12:00

Concluso para despacho
25/03/2013 10:00

Certidão expedida/exarada
21/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
20/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2013 12:00

Recebimento
19/02/2013 12:00

Mero expediente
27/11/2012 12:00

Concluso para despacho
27/11/2012 12:00

Concluso para despacho
27/11/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
26/11/2012 12:00

Recebimento
20/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
14/11/2012 12:00

Petição
13/11/2012 12:00

Recebimento
08/11/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/11/2012 12:00

Petição
29/10/2012 12:00

Juntada de AR
29/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2012 12:00

Recebimento
25/10/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Concluso para despacho
24/10/2012 12:00

Concluso para despacho
24/10/2012 12:00

Termo Expedido
23/10/2012 08:00

Expedição de termo
08/10/2012 08:00

Expedição de termo
02/10/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
31/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2012 12:00

Recebimento
28/08/2012 12:00

Mero expediente
27/08/2012 12:00

Concluso para despacho
27/08/2012 08:00

Certidão expedida/exarada
30/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/07/2012 12:00

Recebimento
27/07/2012 12:00

Mero expediente
28/06/2012 12:00

Concluso para despacho
28/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/06/2012 12:00

Petição
26/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 12:00

Petição
25/06/2012 12:00

Recebimento
05/06/2012 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
05/06/2012 12:00

Petição
24/05/2012 12:00

Petição
15/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2012 12:00

Recebimento
09/05/2012 12:00

Decisão Proferida
28/02/2012 12:00

Concluso para despacho
28/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/01/2012 12:00

Recebimento
26/01/2012 12:00

Mero expediente
16/01/2012 12:00

Concluso para despacho
16/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/12/2011 12:00

Juntada de mandado
16/11/2011 12:00

Expedição de Mandado
08/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
08/11/2011 08:00

Publicação
04/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/11/2011 12:00

Recebimento
04/11/2011 12:00

Mero expediente
13/10/2011 12:00

Concluso para despacho
13/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
19/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/09/2011 12:00

Ato ordinatório
16/09/2011 12:00

Expedida Guia de Recolhimento
16/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
06/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2011 12:00

Recebimento
22/08/2011 12:00

Sentença Proferida
19/08/2011 12:00

Concluso para despacho
19/08/2011 12:00

Concluso para despacho
19/08/2011 12:00

Petição
15/08/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/08/2011 12:00

Petição
02/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
29/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/07/2011 12:00

Ato ordinatório
28/07/2011 12:00

Tributos
13/05/2011 12:00

Publicação
12/05/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/05/2011 12:00

Recebimento
10/05/2011 12:00

Mero expediente
09/05/2011 12:00

Concluso para despacho
09/05/2011 12:00

Concluso para despacho
09/05/2011 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
06/05/2011 12:00

Recebimento
03/05/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
28/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
27/04/2011 12:00

Publicação
25/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2011 12:00

Recebimento
25/04/2011 12:00

Mero expediente
20/04/2011 12:00

Concluso para despacho
20/04/2011 12:00

Petição
04/04/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/03/2011 12:00

Publicação
24/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/03/2011 12:00

Recebimento
23/03/2011 12:00

Mero expediente
21/03/2011 12:00

Concluso para despacho
21/03/2011 12:00

Concluso para despacho
21/03/2011 12:00

Petição
14/03/2011 08:00

Publicação
03/03/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/03/2011 12:00

Recebimento
03/03/2011 12:00

Despacho Proferido
21/01/2011 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2011 12:00

Concluso para Despacho
20/01/2011 10:00

Termo Expedido
19/01/2011 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/01/2011 12:00

Juntada de Petição
18/01/2011 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/01/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/01/2011 12:00

Certificado Outros
10/01/2011 12:00

Publicar
10/01/2011 12:00

Recebimento
17/12/2010 12:00

Despacho Proferido
10/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
09/12/2010 12:00

Juntada de Petição
01/12/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/11/2010 12:00

Recebimento
26/11/2010 12:00

Despacho Proferido
25/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
24/11/2010 12:00

Juntada de Outros
24/11/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGE
10/11/2010 12:00

Carga à PGE
09/11/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
08/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
05/11/2010 12:00

Recebimento
05/11/2010 12:00

Despacho Proferido
04/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/11/2010 12:00

Juntada de Petição
04/11/2010 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
15/10/2010 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
13/10/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/10/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/10/2010 12:00

Recebimento
08/10/2010 12:00

Despacho Proferido
07/10/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/10/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/10/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
06/10/2010 12:00

Certificar Decurso de Prazo
22/09/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/09/2010 12:00

Recebimento
20/09/2010 12:00

Despacho Proferido
17/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
17/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
17/09/2010 12:00

Juntada de Outros
17/09/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGE
14/09/2010 12:00

Carga à PGE
08/09/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
06/09/2010 12:00

Juntada de Petição
02/09/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
01/09/2010 10:00

Despacho Proferido
30/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/08/2010 12:00

Despacho Proferido
10/08/2010 12:00

Juntada de Petição
10/08/2010 12:00

Recebimento
06/08/2010 12:00

Despacho Proferido
02/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
30/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
30/07/2010 12:00

Juntada de Petição
16/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
15/07/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
15/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
06/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
06/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
28/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
14/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/06/2010 12:00

Decisão interlocutória
08/06/2010 12:00

Concluso
08/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/06/2010 12:00

Ato ordinatório
28/05/2010 12:00

Edital Expedido
28/05/2010 10:00

Expedição de Mandado
28/05/2010 10:00

Expedição de Mandado
28/05/2010 10:00

Expedição de Mandado
28/05/2010 10:00

Expedição de Mandado
24/05/2010 12:00

Expedir Mandados
20/05/2010 12:00

Termo Expedido
20/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/05/2010 12:00

Recebimento
17/05/2010 12:00

Despacho Proferido
14/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
13/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
13/05/2010 12:00

Juntada de Petição
13/05/2010 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
09/04/2010 12:00

Processo Arquivado Administrativamente
09/04/2010 12:00

Recebimento
08/04/2010 12:00

Despacho Proferido
07/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/04/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
18/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/03/2010 12:00

Recebimento
16/03/2010 12:00

Despacho Proferido
05/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
05/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
05/02/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
22/01/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/01/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/01/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/01/2010 12:00

Recebimento
21/01/2010 12:00

Despacho Proferido
20/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
20/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
20/01/2010 12:00

Certificado Outros
12/01/2010 12:00

Expedir Mandados
11/01/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/12/2009 12:00

Recebimento
17/12/2009 12:00

Despacho Proferido
15/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
14/12/2009 12:00

Expedição de termo
14/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/12/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/12/2009 12:00

Recebimento
08/12/2009 12:00

Decisão Determinando o Arquivamento Administrativo
01/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
30/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
30/11/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
16/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/11/2009 12:00

Recebimento
13/11/2009 12:00

Despacho Proferido
11/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/11/2009 12:00

Juntada de Petição
10/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/11/2009 12:00

Recebimento
06/11/2009 12:00

Despacho Proferido
29/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/10/2009 12:00

Juntada de Petição
28/10/2009 12:00

Recebimento
21/10/2009 12:00

Carga ao Advogado
21/10/2009 12:00

Carga ao Advogado
20/10/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/10/2009 12:00

Juntada de Mandado
25/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
23/09/2009 10:00

Mandado Expedido
17/09/2009 12:00

Expedir Mandados
17/09/2009 12:00

Juntada de Petição
11/09/2009 12:00

Expedir Mandados
10/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/09/2009 12:00

Recebimento
04/09/2009 12:00

Despacho Proferido
01/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/05/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
14/05/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/05/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/05/2009 12:00

Recebimento
11/05/2009 12:00

Despacho Proferido
18/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
17/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
17/11/2008 12:00

Juntada de Petição
14/11/2008 12:00

Recebimento
29/10/2008 12:00

Carga ao Advogado
28/10/2008 12:00

Expedir Mandados
28/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/10/2008 12:00

Despacho Proferido
13/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/10/2008 10:00

Certificado Outros
12/09/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/09/2008 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
10/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/09/2008 10:00

Expedição de termo
08/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/09/2008 12:00

Decisão interlocutória
23/07/2008 12:00

Concluso
22/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
22/07/2008 12:00

Juntada de Petição
21/07/2008 12:00

Recebimento
11/07/2008 12:00

Carga ao Advogado
11/07/2008 12:00

Carga ao Advogado
10/01/2008 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/01/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/01/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/01/2008 12:00

Despacho Proferido
20/12/2007 12:00

Concluso
18/12/2007 12:00

Concluso com Petição
18/12/2007 12:00

Juntada de Petição
10/12/2007 12:00

Expedir Mandados
10/12/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/12/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/11/2007 12:00

Despacho Proferido
19/10/2005 12:00

Concluso
18/10/2005 12:00

Concluso com Petição
27/09/2005 12:00

Despacho Proferido
26/09/2005 12:00

Concluso
26/09/2005 12:00

Certificado Outros
20/05/2005 10:00

Concluso para Despacho
28/02/2005 12:00

Expedir Termos
25/02/2005 12:00

Despacho Proferido
24/02/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/02/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/02/2005 12:00

Recebimento
23/02/2005 12:00

Decisão interlocutória
31/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
11/01/2005 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/01/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
05/01/2005 12:00

Despacho Proferido
13/12/2004 12:00

Concluso para Despacho
13/12/2004 12:00

Recebimento
09/12/2004 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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