TJRN - 0817616-52.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 03:36
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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01/09/2025 01:42
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0817616-52.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE CRISTINO FAUSTINO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.
Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital -
28/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
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27/06/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.
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05/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 07:50
Conclusos para despacho
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30/04/2025 07:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/04/2025 07:50
Processo Reativado
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29/04/2025 16:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/06/2024 20:40
Arquivado Definitivamente
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09/06/2024 20:40
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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17/05/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
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13/05/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/12/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 17:05
Juntada de Petição de alegações finais
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22/11/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 20:43
Juntada de ato ordinatório
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14/11/2023 15:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 15:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:21
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:35
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 00:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 18:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 13:12
Conclusos para despacho
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07/08/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 09:50
Conclusos para despacho
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29/05/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 09:04
Conclusos para despacho
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05/04/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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