TJRN - 0843480-92.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 00:07
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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24/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843480-92.2023.8.20.5001 Exequente: EWERT NASCIMENTO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 14:42
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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20/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2025 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/08/2025 20:21
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:04
Juntada de Certidão
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29/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:20
Recebidos os autos
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27/05/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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18/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:56
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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27/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:14
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:35
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2025 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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06/11/2024 05:21
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 05:21
Decorrido prazo de EWERT NASCIMENTO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:20
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2024 23:59.
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09/10/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
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01/08/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:34
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 00:33
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:38
Decorrido prazo de EWERT NASCIMENTO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
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11/06/2024 23:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/06/2024 23:15
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
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18/05/2024 15:18
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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19/04/2024 10:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/04/2024 04:16
Decorrido prazo de EWERT NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:09
Decorrido prazo de EWERT NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 08:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 08:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 04:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/04/2024 23:59.
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13/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
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13/11/2023 07:50
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 07:32
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2023 05:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 17:54
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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