31/03/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO CYSNEIROS NETO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO CYSNEIROS NETO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803823-11.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) movida por JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA e outros (5) em face de RITA AMANCIO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.

A parte requerente atravessou petição pela qual informou acerca do falecimento da interditanda, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 485, VI e IX, do CPC, que “o juiz não resolverá o mérito quando: […] verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (e) […] em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal”. É o que ocorre no caso em tela, sendo a extinção do processo sem resolução do mérito a medida que se impõe.

Diante do exposto, com base no art. 485, VI e IX do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito.

Sem custas remanescentes, nem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
17/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803823-11.2021.8.20.5100 DECISÃO Considerando que a parte requerente não é beneficiária da justiça gratuita, bem como o parecer conclusivo positivo presente no estudo social do ID n. 105784419, torno sem efeito a decisão que designou a perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos laudo médico legível e atualizado que ateste a incapacidade da parte requerida para a realização dos atos da vida civil.

Esclareço, por oportuno, que o referido laudo deverá responder os seguintes questionamentos: a) o paciente é portador de doença física e/ou mental?; b) em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental?; c) quais são as características dessa doença? d) a doença interfere no estado de lucidez da pessoa? e) em face do quadro clínico apresentado é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? Sim ou não e por quê? f) o paciente é capaz de praticar atos complexos da vida privada (morar sozinho, providenciar e administrar manutenção de sua residência, preencher cheque adequadamente, viajar desacompanhado, dirigir automóvel e outros)? Sim ou não e por quê?; g) o paciente é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil?; h) a doença em questão tem prognóstico de cura? Se sim, parcial ou plena? Espontânea ou sob tratamento(s)? Que tipo de tratamento?; i) por último, demais considerações, pertinentes ao caso, que o perito julgue necessárias.

Com a apresentação do laudo médico, inclua-se o feito em pauta de audiência de entrevista, nos termos do art. 751 do CPC, citando-se o interditando para comparecimento e intimando-se o Parquet para atuar como fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:44

Outras Decisões
03/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
29/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:51

Outras Decisões
22/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:20

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:19

Decorrido prazo de RITA AMANCIO DE OLIVEIRA em 27/09/2023.
29/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 13/09/2023.
29/09/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
29/09/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
28/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RITA AMANCIO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:59

Decorrido prazo de JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:59

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:58

Juntada de documento de comprovação
14/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a perita nomeada nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para a expedição do alvará no valor de R$ 372,64.
11/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para se manifestarem a cerca do laudo pericial.
24/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial
14/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 04/08/2023.
14/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o(a)(s) perito(a)(s) nomeado(a)(s) para, em 10 (dez) dias, informar(em) se aceita(m) o(s) encargo(s) que lhe(s) foi(ram) atribuído(s).
02/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:31

Outras Decisões
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 23/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:12

Juntada de Ofício
17/08/2022 02:46

Decorrido prazo de RITA AMANCIO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:16

Decorrido prazo de JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:16

Decorrido prazo de JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:16

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 05:56

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:09

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:08

Outras Decisões
11/04/2022 08:38

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 16:50

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA, JAQUELINE AMANCIO DE OLIVEIRA, JAIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA.
07/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
12/02/2022 05:39

Decorrido prazo de FERNANDO CYSNEIROS NETO em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:06

Conclusos para decisão
08/12/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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