TJRN - 0841443-92.2023.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA

CPF *43.***.*26-41

Advogados

MONIELLY SOUSA NUNES

OAB: 12954/RN

CPF *87.***.*56-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:31

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 12:54

    Transitado em Julgado em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0841443-92.2023.8.20.5001 Exequente: BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

    Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

    O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

    Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

    O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

    II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

    vistos.

    Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/08/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 06:41

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 06:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.

  • 05/05/2025 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 08:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 30/04/2025 15:40

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 03/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 07:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2025 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 05/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:09

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:29

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 20:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:26

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 09/07/2024 22:14

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/07/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:33

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/12/2023 15:26

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:51

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 13/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 07:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 15:57

    Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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