08/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801621-92.2020.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA NOBREGA LUCENA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Em relação ao valor residual e ínfimo que remanesce depositado, decorrente do rendimento sobre os valores a título de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, determino à Secretaria que providencie a devolução ao ente executado, via SISCONDJ.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Juiz de Direito
28/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:38

Expedição de Alvará.
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão vistos em correição
18/02/2025 15:10

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
18/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:41

Decorrido prazo de As partes em 01/08/2024.
02/08/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:20

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 11/03/2024.
12/03/2024 12:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:28

Outras Decisões
13/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 06:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2023 23:59.
23/06/2023 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:40

Processo Reativado
20/06/2023 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:09

Recebidos os autos
28/06/2021 12:09

Juntada de acórdão
28/10/2020 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2020 10:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2020 06:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2020 13:47

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:31

Julgado procedente o pedido
20/07/2020 07:47

Conclusos para julgamento
18/07/2020 22:57

Juntada de Petição de contestação
05/07/2020 01:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 22:49

Conclusos para decisão
24/06/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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