23/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0869563-77.2025.8.20.5001 Parte Autora: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO NETO Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais, considerando a emenda à inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:14

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0869563-77.2025.8.20.5001 Parte Autora: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO NETO Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Analisando a petição inicial, verifico que está dirigida ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, corrigindo o endereçamento.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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