06/09/2025 13:24

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0811375-91.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA DE FATIMA FILHA EXECUTADO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 16:30

Processo Reativado
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:46

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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