04/12/2024 09:59

Publicado Intimação em 22/08/2024.
04/12/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
02/12/2024 07:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
02/12/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
26/11/2024 10:16

Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0815745-60.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 12.***.***/0001-72 , Advogado do(a) REU: ADILSON JOSE FRUTUOSO - SC19419 SENTENÇA Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre CONTREL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA e LTSUL ENERGIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA qualificados nos autos, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 133262660) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 133553398, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Custas remanescestes dispensadas.

Honorários pactuados.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
16/11/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 10:54

Transitado em Julgado em 19/10/2024
15/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:33

Homologada a Transação
15/10/2024 08:05

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0815745-60.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Polo Passivo: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 125997546 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 20 de agosto de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 125997546 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 20 de agosto de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:17

Juntada de termo
24/06/2024 15:48

Recebidos os autos.
24/06/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
24/06/2024 15:47

Desentranhado o documento
24/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 24/06/2024 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/05/2024 07:03

Juntada de termo
23/04/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 24/06/2024 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/04/2024 12:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/04/2024 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0815745-60.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 12.***.***/0001-72 , DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Custas devidamente recolhidas.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC.

Ocasião em que, havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, CPC), cientificando-as de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda (art. 334, §8º, CPC).

Tendo em vista as alterações promovidas no Diploma Processual Civil pela Lei 14.195/2021, determino que a secretaria providencie a citação da parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), no prazo de até 02 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o poder judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Advirta-se que a parte demandada deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º- C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art.246, § 1º – A, incisos I e II, do CPC) para apresentar sua defesa, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2024 13:29

Recebidos os autos.
23/01/2024 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
23/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:42

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
06/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0815745-60.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 12.***.***/0001-72 , DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir na íntegra o despacho, ID nº 104324660, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no que reza o art. 485, do CPC.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:39

Publicado Intimação em 04/08/2023.
15/08/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0815745-60.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONTREL LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Polo passivo: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 12.***.***/0001-72 , DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado para, no prazo de 15 dias, comprovar recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

No mesmo prazo, juntar procuração válida, tendo em vista que a mesma deve conter o nome do representante legal da empresa, bem como juntar sua documentação, para fins de regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.

Escoado o prazo, com resposta, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:40

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:58

Juntada de custas
31/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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