17/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:34

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:46

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 17:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0815201-19.2025.8.20.5004 Autor(a): L.

A.

P.

D.

A. e outros (2) Réu: G.

L.

A.

S.

DESPACHO Analisando a petição inicial, verifico que uma dos autores é menor impúbere, que não pode ser parte nos Juizados Especiais, mesmo representado por sua genitora, conforme art. 8º, da Lei 9.099,95.

Diante de tal fato, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja dar prosseguimento ao processo apenas com os dois autores maiores de idade ou se deseja que a criança permaneça como autora, o que ensejará a extinção do processo.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
28/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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