TJRN - 0100688-07.2018.8.20.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES - ME em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES - ME em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0100688-07.2018.8.20.0163 Origem: Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Apelantes: Antônio Fernandes Alves - ME e outros Advogado: Andrew Jefferson Fernandes Alves (13932RN) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DECISÃO Apesar de intimada, a parte recorrente não juntou documentos que pudessem comprovar sua condição de hipossuficiência, suficientes para a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça em seu favor, conforme Certidão contida no ID 31009745.
Dessa forma, indefiro o pleito de Gratuidade da Justiça formulado pelo recorrente e determino a sua intimação para que promova o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis, retornando os autos em seguida conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
14/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 21:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Antônio Fernandes Alves - ME e outros.
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08/05/2025 15:14
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES - ME em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES - ME em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 08:40
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0100688-07.2018.8.20.0163 Origem: Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Apelantes: Antônio Fernandes Alves - ME e outros Advogado: Andrew Jefferson Fernandes Alves (13932RN) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Em consulta aos autos, observa-se que a Gratuidade da Justiça não foi concedida em favor da empresa ora apelante, porém aquela não juntou documentos que demonstrassem os seus rendimentos mensais ou qualquer outra prova de sua alegada insuficiência de recursos financeiros.
Em razão disso, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que seja o recorrente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça conforme requerido.
Em seguida, retornem os autos imediatamente conclusos.
Natal, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
25/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:44
Conclusos para decisão
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05/02/2025 07:50
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES SEGUNDO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 07:49
Decorrido prazo de MARIA ELIENE ZUZA ALVES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES ALVES SEGUNDO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIA ELIENE ZUZA ALVES em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 08:34
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0100688-07.2018.8.20.0163 Apelante: Antonio Fernandes Alves – ME Advogado: Andrew Jefferson Fernandes Alves (13932/RN) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN) DESPACHO Intime-se a parte apelante para que se manifeste sobre as preliminares arguidas em sede de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Retornem à conclusão, em seguida.
Cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
14/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/09/2024 13:55
Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 13:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
-
24/09/2024 13:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/09/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 03:06
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 02:37
Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:53
Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 26/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:19
Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:19
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 09:43
Juntada de informação
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19/08/2024 01:21
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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19/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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19/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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19/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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19/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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19/08/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0100688-07.2018.8.20.0163 Gab.
Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO APELANTE: ANTÔNIO FERNANDES ALVES - ME(CERÂMICA UNIÃO), ANTONIO FERNANDES ALVES SEGUNDO e MARIA ELIENE ZUZA ALVES Advogado(s): ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES, DIEGO MEIRA DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, NEI CALDERON INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 24/09/2024 HORA: 13h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
IMPORTANTE: AS PARTES DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ATENÇÃO: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência, ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será retirado da pauta e devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
LAIS SILVA DE MEDEIROS CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
15/08/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:59
Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 13:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
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12/08/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 17:56
Recebidos os autos.
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11/08/2024 17:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível
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11/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 10:16
Conclusos para decisão
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29/05/2024 09:37
Juntada de Petição de parecer
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27/05/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 15:45
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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