02/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: ( ) - Email: 0800300-96.2023.8.20.5107 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, devidamente qualificada(o) nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS qualificados, consoante fatos, fundamentos e pedidos elencados na exordial.

Acostou documentos com a exordial.

Despacho (Id. 96830118).

Despacho (Id.105292782).

Contestação (Id. 125984000).

Decisão (Id. 132314281).

Petição (Id 147757760).

Termo de Audiência de Conciliação (Id 147841000).

As partes pleitearam a homologação do acordo extrajudicial pactuado entre si (Id. 155011318). É o relatório.

Examinando os autos, verifica-se a existência de pedido para a homologação de acordo extrajudicial firmado entre o(a) demandante e os demandados.

Considerando, pois, o tema citado, nota-se que não há óbice para a homologação do pacto extrajudicial entabulado, eis que ele é lícito, possível, determinado e não defeso em lei.

Ademais, este negócio contou com a presença de advogados que exercem indispensável função à administração da justiça.

SENDO ASSIM, e considerando os fundamentos citados, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o negócio jurídico pactuado em id. 155011318, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas e honorários consoantes restou pactuado no negócio jurídico.

Tendo em vista que as partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema.

NOVA CRUZ /RN, DATA REGISTRADA PELO SISTEMA.

MARCIO SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:05

Homologada a Transação
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:42

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, em 07/05/2025.
09/04/2025 11:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 07/04/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
09/04/2025 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
07/04/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 07/04/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
12/12/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES SILVA em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:37

Recebidos os autos.
05/11/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
05/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA RIBEIRO DO NASCIMENTO.
05/11/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:06

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 09:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:57

Juntada de termo
14/06/2024 10:38

Juntada de termo
05/06/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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