01/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0806887-21.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO SANDRA PEREIRA DA CUNHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID 161929037.

Mossoró – RN, 27 de agosto de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:30

Juntada de ato ordinatório
20/09/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 10:52

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
03/07/2020 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2018 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 16:59

Conclusos para despacho
20/03/2018 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2018 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 15:04

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/10/2017 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2017 09:03

Conclusos para julgamento
22/09/2017 09:02

Juntada de Certidão
10/04/2016 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2015 13:37

Expedição de Mandado.
19/08/2015 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/03/2015 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 16:00

Conclusos para despacho
27/03/2015 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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