08/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0873055-77.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA, AMERICO VERAS BRITO, ANDREA KARLA BARROS DA SILVA, IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA, LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA, MELISA ALEXANDRE AQUINO DE ANDRADE, THEMIS LOPES DA COSTA FERREIRA OLIVEIRA, VANIA MARIA BARBOSA PINHEIRO CALAZANS REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se à memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 3 de setembro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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