01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0800894-70.2024.8.20.5109 Origem: Juízo da Vara Única de Acari Apelante: Leonardo Anderson Barbosa da Silva Advogado: Rafael Lucas Silva Taveira (OAB/RN 21.070) Apelante: Edson Ferreira Dantas Filho Advogado: Ítalo Hugo Lucena Lopes (OAB/RN 15.392) Apelante: Ademailton Melo de Araújo Advogada: Aiany Régia Ferreira (OAB/RN 15.619) Apelante: Thalita Liliane Silva Araújo Advogado: Rafael Lucas Silva Taveira (OAB/RN 21.070) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se os Apelantes, na pessoa de seus Advogados para, no prazo legal, apresentar as razões, nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, notifique-se o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
06/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:48

Outras Decisões
05/08/2025 07:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Desentranhado o documento
04/08/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:30

Juntada de guia de recolhimento
04/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 11:42

Juntada de Ofício
02/08/2025 00:26

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JHON JOSE ALVES ROSENO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:23

Juntada de diligência
23/07/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/07/2025 21:33

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 18:42

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 18:37

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 22:05

Juntada de devolução de mandado
16/07/2025 07:59

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:18

Juntada de Alvará de soltura
15/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JHON JOSE ALVES ROSENO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2025 23:55

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2025 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2025 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO LOPES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO ANDERSON BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JHON JOSE ALVES ROSENO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Decorrido prazo de THALITA LILIANE SILVA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:04

Audiência Instrução realizada conduzida por 19/05/2025 16:30 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
20/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Acari.
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:35

Juntada de diligência
19/05/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:32

Juntada de diligência
19/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:10

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO LOPES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:22

Juntada de devolução de mandado
08/05/2025 08:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:52

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:52

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:01

Audiência Instrução designada conduzida por 19/05/2025 16:30 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/05/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 08:11

Juntada de diligência
30/04/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 22:32

Juntada de diligência
30/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:56

Mantida a prisão preventiva
29/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:02

Audiência Instrução realizada conduzida por 28/04/2025 13:40 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
28/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Acari.
28/04/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:24

Juntada de diligência
28/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:51

Juntada de diligência
28/04/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:49

Juntada de diligência
28/04/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:47

Juntada de diligência
28/04/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:45

Juntada de diligência
25/04/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:00

Juntada de diligência
25/04/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 07:56

Juntada de diligência
23/04/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:57

Juntada de diligência
23/04/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:54

Juntada de diligência
23/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:51

Juntada de diligência
23/04/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:52

Juntada de diligência
23/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 06:01

Juntada de diligência
23/04/2025 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 05:58

Juntada de diligência
22/04/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:31

Juntada de diligência
22/04/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:46

Juntada de diligência
22/04/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:43

Juntada de diligência
22/04/2025 15:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 13:10

Juntada de diligência
22/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:30

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:07

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:21

Audiência Instrução designada conduzida por 28/04/2025 13:40 em/para Vara Única da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
21/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:18

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:18

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 21:26

Juntada de diligência
04/02/2025 18:04

Outras Decisões
04/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 04:20

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ANNY ALICE CORREIA DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ANNY ALICE CORREIA DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 12:31

Juntada de diligência
02/02/2025 19:37

Conclusos para decisão
02/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:53

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:46

Outras Decisões
29/01/2025 15:46

Mantida a prisão preventiva
29/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de laudo pericial
19/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:32

Indeferido o pedido de Edson Ferreira Dantas Filho
17/01/2025 11:32

Mantida a prisão preventiva
17/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 18:26

Juntada de diligência
16/01/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:13

Outras Decisões
15/01/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:15

Nomeado defensor dativo
10/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/12/2024 03:46

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:46

Deferido o pedido de .
19/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JHON JOSE ALVES ROSENO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JHON JOSE ALVES ROSENO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 04:55

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:55

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:43

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ADEMAILTON MELO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DANTAS FILHO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 18:52

Juntada de diligência
12/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:56

Deferido o pedido de defesa
11/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:08

Juntada de mandado
06/12/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:05

Juntada de diligência
06/12/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:19

Juntada de diligência
06/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
05/12/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 22:23

Juntada de diligência
05/12/2024 07:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 00:16

Juntada de diligência
04/12/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 20:52

Juntada de diligência
04/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/12/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:53

Juntada de diligência
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:32

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 14:31

Recebida a denúncia contra ADEMAILTON MELO DE ARAUJO, ANDERSON ANTONIO LOPES DA SILVA, EDSON FERREIRA DANTAS FILHO, JHON JOSE ALVES ROSENO, LEONARDO ANDERSON BARBOSA DA SILVA e THALITA LILIANE SILVA ARAUJO
26/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:30

Juntada de Petição de denúncia
19/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:15

Apensado ao processo 0800381-05.2024.8.20.5109
12/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 14:20

Desentranhado o documento
08/11/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
28/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874704-77.2025.8.20.5001

Renata Cunha da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0802551-04.2025.8.20.5112

Francisco Edimar de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0841185-14.2025.8.20.5001

Felipe Luiz Machado Barros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Lumena Marques Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0874969-79.2025.8.20.5001

Eberth de Moura Silva

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Oliver Italo Barreto de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0873727-85.2025.8.20.5001

Francisco Diassis Firino

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2025 14:29

Exibir Processo