19/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:27

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:35

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:44

Juntada de planilha de cálculos
04/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800257-03.2022.8.20.5138 Parte autora:JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA e outros DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pela parte exequente, na qual informa que os cálculos já foram devidamente homologados por este Juízo (ID 134276248), tendo sido, em seguida, expedido ofício para pagamento por meio de precatório (ID 142375622).

Ocorre que, posteriormente, o exequente renunciou expressamente ao valor excedente ao limite legal de Requisição de Pequeno Valor – RPV (ID 162058016), a fim de viabilizar o recebimento do crédito por meio da via mais célere.

Assim, considerando que os cálculos já se encontram homologados e que houve renúncia expressa da parte autora ao montante excedente, de modo a adequar o crédito ao teto da RPV, não há necessidade de nova planilha de débitos, devendo apenas ser desfeito o ofício de precatório expedido, com a expedição da respectiva RPV.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para: a) determinar o CANCELAMENTO do ofício de precatório expedido (ID 142375622); b) determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV em favor do exequente, no limite do teto do RGPS, nos termos da renúncia já formalizada.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
02/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:05

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 09:57

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 13:27

Outras Decisões
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Processo Reativado
27/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:27

Juntada de Alvará recebido
13/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:04

Juntada de Ofício
12/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:39

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 22/01/2025.
28/02/2025 07:36

Desentranhado o documento
28/02/2025 07:36

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 22/01/2025.
28/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:58

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:30

Juntada de Ofício
23/01/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:17

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:31

Juntada de planilha de cálculos
03/12/2024 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 14:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:53

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:30

Expedição de Ofício.
29/08/2024 09:17

Juntada de planilha de cálculos
27/08/2024 08:26

Decorrido prazo de Todas as partes em 26/08/2024.
27/08/2024 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 26/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:46

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:04

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:04

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:03

Juntada de diligência
03/05/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:22

Juntada de diligência
30/04/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 10:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 10:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:18

Recebidos os autos
19/04/2024 12:18

Juntada de intimação de pauta
20/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/06/2022 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 08:06

Juntada de termo
23/05/2022 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 08:44

Conclusos para julgamento
17/05/2022 08:43

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 16/05/2022.
16/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 12:11

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873102-51.2025.8.20.5001

Marcos Antonio do Nascimento

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0807231-21.2023.8.20.5106

Isabelita da Silva Fernandes

Americanas S.A.

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/04/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0872619-21.2025.8.20.5001

Luiz Andre Louseiro da Silva

Jose Batista de Souza

Advogado: Joao Roberto Ferreira das Neves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0815302-56.2025.8.20.5004

Elitania Barbosa Sobrinho

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800654-12.2025.8.20.5153

Maria das Gracas Rodrigues

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Severino Cardoso de Lima Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2025 10:45

Exibir Processo