18/09/2025 00:22

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 17/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801300-15.2024.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: SARA DANTAS FILGUEIRA Endereço: Rua João Alves Flor - de 1001/1002 ao fim, 1014, Parque das Colinas, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-120 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, posto que em consonância com o dispositivo sentencial.

Ademais, a parte ré, intimada, não impugnou especificamente os cálculos, tampouco apresentou o valor que entende devido, deixando de cumprir o seu ônus processual.

Expeça-se RPV/precatório, conforme requeira o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
03/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 15:53

Processo Reativado
13/01/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 12:58

Recebidos os autos
13/12/2024 12:58

Juntada de intimação de pauta
24/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2024 01:19

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:02

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:43

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:54

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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