05/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0803170-10.2024.8.20.5001 Parte autora: RUBYAN LEOCADIO DE LIMA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:49

Transitado em Julgado em 28/08/2025
03/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 22:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:29

Recebidos os autos
06/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
21/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/02/2025 05:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 05:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 02/09/2024
01/09/2024 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 17:53

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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