09/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802610-22.2025.8.20.5102 Autor(a): JOABE DE MOURA DOS SANTOS e outros Réu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da lei n° 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, considerando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observâncias às determinações dos artigos 54 e 55, caput, da lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte demandada para comprovação do cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
05/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:50

Homologada a Transação
27/08/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 13/08/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
12/08/2025 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:22

Recebidos os autos.
23/06/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
21/06/2025 22:29

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 13/08/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
21/06/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809055-87.2025.8.20.5124

Gustavo Franco Pinheiro

Francisco Augusto Pinheiro

Advogado: Cinthya Katterinny do Carmo Miranda de C...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0846043-88.2025.8.20.5001

Alessandro Wallace de Freitas Procopio

Fundo do Regime Geral de Previdencia Soc...

Advogado: Hugo Godeiro de Araujo Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0812692-80.2024.8.20.5124

Banco Bradesco S/A.

G. J. Ribeiro Varejista - EPP

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0800536-88.2022.8.20.5105

Francisca Elizabete Maia Pinto

Fundo de Seguridade Social de Macau

Advogado: Juliana Costa Bezerra Madruga

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0804819-10.2024.8.20.5001

Maria de Fatima da Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Paulo Igor Rocha de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2024 22:46

Exibir Processo