TJRN - 0805063-75.2025.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805063-75.2025.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte autora: ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO CPF: *93.***.*75-48 Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO - RN18214, IURE COSTA FERREIRA - RN22389 Parte ré: , PAULO SAVIO ANDRADE SILVA CPF: *07.***.*68-45 S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO CIVIL; MONITÓRIA.
ACORDO FIRMADO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE RITOS.
Vistos etc. 1 – RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em face de PAULO SAVIO ANDRADE SILVA, ambos devidamente qualificados.
No curso do processo, a parte autora requereu a extinção do feito (ID de nº 158444092), em razão da perda do objeto, eis que as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da presente ação.
Após, vieram os autos conclusos. 2 – FUNDAMENTAÇÃO: A todo tempo, compete ao magistrado verificar a existência das condições da ação, bem assim dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do processo.
O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VI, dispõe que o Juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Na lição de Vicente Greco Filho, "o interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido".
Mas além da necessidade, o interesse de agir pressupõe também a relação de adequação entre a situação narrada e o provimento pleiteado.
No dizer de Cândido Dinamarco, 'a presença do interesse se condiciona à verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a necessidade concreta da atividade jurisdicional e a adequação do provimento e do procedimento desejados'" (Apud SANTOS, Nelton Agnaldo Moraes dos.
A técnica de elaboração da sentença civil.
P. 125-126).
No caso vertente, as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da presente ação.
Assim, não mais existe interesse, por parte da autora, na conversão do mandado monitório em título executivo judicial, o que enseja, por consequência, a extinção do feito. 3 – DISPOSITIVO: Ante o exposto, estando caracterizada falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.
Custas já antecipadas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da ausência de pretensão resistida.
Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
09/09/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 08:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/09/2025 21:51
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PAULO SAVIO ANDRADE SILVA em 30/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 16:46
Juntada de diligência
-
15/05/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de IURE COSTA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:20
Decorrido prazo de IURE COSTA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 07:42
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
26/03/2025 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
25/03/2025 06:36
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814928-68.2025.8.20.5124
Daniela Karla de Souza Xavier
Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros
Advogado: Jorge Romulo de Brito Galvao
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/08/2025 13:51
Processo nº 0845985-85.2025.8.20.5001
Marize Garcia de Medeiros Morais
Secretario de Administracao do Municipio...
Advogado: Luana Cavalcanti de Santana Cruz
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/06/2025 14:19
Processo nº 0814065-61.2025.8.20.0000
Banco do Nordeste do Brasil SA
Renato Jorge Bezerra
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/08/2025 12:01
Processo nº 0800584-65.2025.8.20.5162
Elaine Baptista Ferreira
Wgr Construtora e Incorporadora - Spe 03...
Advogado: Danitza Teixeira Lemes Mesquita
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/03/2025 09:09
Processo nº 0802962-91.2025.8.20.5162
Wagner Oliveira Simonetti
Francisco Marcelino do Vale
Advogado: Leonardo Lopes Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/09/2025 17:15